Galera Airsoft, venho esclarecer alguns pontos sobre o caso que aconteceu recentemente, no dia 19 deste mês, aqui na cidade de Ribeirão Preto, onde um policial foi "fotografado" manuseando e supostamente ensinando adolescentes a atirar com "armas de brinquedo", conforme informado nas reportagens da EPTV e do Jornal A Cidade.
"Armas e crianças não combinam"
Para os que conhecem e praticam Airsoft provavelmente irão rir um pouco ao ver a reportagem, assim como eu, mas peço a compreensão de todos sobre o caso, pois Airsoft no Brasil ainda é uma novidade e muitos ainda não conhecem como alguns jornalistas e autoridades. Por esta razão, estou aqui para esclarecer e explicar os detalhes sobre o caso, detalhes que muitos ainda desconhecem.
Por favor vejam a reportagem da EPTV no link abaixo:
http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2012/09/policial-e-flagrado-ensinando-menores-atirar-com-armas-de-brinquedo.html
Não estou aqui para ser o advogado do policial neste caso e muito menos amenizar as punições cabíveis tanto administrativas e criminais, que acredito eu, devem ser tomadas e que com os esclarecimentos que deixarei aqui, espero que sirvam para as autoridades envolvidas.
Para jornalistas e juízes, autoridades militares e civis e pessoas que ainda não conhecem Airsoft, peço a compreensão de que não estou "falando" que vocês estão "desinformados" de modo pejorativo, apenas entendam que como essa informação é recente e não divulgada a todos, vocês acabaram passando informações equivocadas por não conhecê-las. Assim como eu não sabia, descobri através de pesquisas que Airsoft é algo que além de legalizado no Brasil é também controlado pelo Comando do Exército.
Mas o que é Airsoft e o que isso tem haver com o caso?
Primeiro de tudo deixe-me explicar resumidamente o que é Airsoft.
Airsoft é uma modalidade de esporte de tiro, criada na região asiática e que a poucos anos se espalhou por boa parte do mundo. Hoje o Airsoft legalizado e principalmente "regulamentado" é praticado em países como Portugal, Inglaterra, Rússia, Itália, Espanha, Canada, EUA e outros. Um esporte onde utiliza-se a simulação de combate, onde o espirito de honra e honestidade são os pilares dessa prática devido à suas regras e não só busca a prática de exercício físico, mas também o convívio e cultivo dos laços de amizade entre os praticantes.
Nele é usado um armamento, que por fora tem a aparência de uma arma de fogo não só para deixar o esporte mais realista, assim como treinamentos de corporações militares, por exemplo, os das forças armadas Norte Americana, como também para seguir critérios dos colecionadores de armas autorizados pelo Exército.
Apesar da aparência, essa arma não tem nenhuma possibilidade de disparar ou ser adaptada para usar munição de fogo real, uma regra seguida por todos os fabricantes desse armamentos para manter a segurança dos praticantes. E para diferenciar essa arma das "reais", a ponta deve ser pintada de laranja, conforme a legislação e regulamentação militar.
A munição usada nesse tipo de armamento é uma esfera, aproximadamente de 6mm de material plástico rígido que mesmo a curta distância não oferece nenhum risco de morte e nem provoca ferimento grave ou letal, exceto, se o local atingido seja os olhos desprotegidos que pode provocar cegueira. Lembrando que nesta prática esportiva como em outras, equipamentos de proteção são obrigatórios e no caso do Airsoft, óculos é algo que não deve faltar.
O princípio de funcionamento desse armamento é a pressão criada, ou por uma câmara com embolo cilíndrico impulsionado por mola e ou motor elétrico, ou por um gás previamente armazenado em um cilindro especifico. Essa pressão impulsiona a munição conhecida como "BB" a uma velocidade média de 100 m/s, alcançando uma precisão de tiro entre 30 a 100 metros, dependendo da qualidade da arma.
Resumindo mais ainda, Airsoft é um esporte que utiliza armas de pressão.
Agora o que Airsoft tem haver com o caso do policial?
No caso do policial, ele realmente está errado e deve ser punido, mas não pelo porte de "armas de brinquedo" conforme informado nas reportagens, devido que as armas portadas pelo policial no caso, não são "armas de brinquedo" e sim armas de Airsoft, conforme podem ser comprovadas através das imagens. Vou explicar o motivo.
Primeiramente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826, do dia 22 de Dezembro de 2003, no artigo 26 está escrito:
"Art. 26. São vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir. Parágrafo único. Excetuam-se da proibição as réplicas e os simulacros destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército."
link do estatuto: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/124459/estatuto-do-desarmamento-lei-10826-03-sao-paulo-sp
E como podemos ver no artigo, existe um paragrafo único onde informa que estão "livres" deste veto as réplicas e os simulacros destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de "usuários autorizados", nas "condições fixadas pelo Comando do Exército".Olhando agora a portaria que condiciona ou regulamenta essa exceção, temos a Portaria 02 COLOG de 26 de Fevereiro de 2010, que tem por finalidade regulamentar o artigo acima e ainda dar as devidas providências:
link da portaria: http://www.dfpc.eb.mil.br/institucional/legislacao/ArmaFogo_Muni_naoLetais/Port.%20N%C2%BA%2002%20COLOG,%20de%2026%20FEVEREIRO%20de%202010.PDF
Seção II - Das definições
"Art. 2º Para aplicação destas normas são estabelecidas as seguintes definições:
I – réplica ou simulacro de arma de fogo: para fins do disposto no art. 26 da Lei 10.826/03 é um objeto que visualmente pode ser confundido com uma arma de fogo, mas que não possui aptidão para a realização de tiro de qualquer natureza; e
II – arma de pressão: arma cujo princípio de funcionamento implica no emprego de gases comprimidos para impulsão do projétil, os quais podem estar previamente armazenados em um reservatório ou ser produzidos por ação de um mecanismo, tal como um êmbolo solidário a uma mola.
Parágrafo único. Enquadram-se na definição de armas de pressão, para os efeitos desta Portaria, os lançadores de projéteis de plástico maciços (airsoft) e os lançadores de projéteis de plástico com tinta em seu interior (paintball)."
link da portaria: http://www.dfpc.eb.mil.br/institucional/legislacao/ArmaFogo_Muni_naoLetais/Port.%20N%C2%BA%2002%20COLOG,%20de%2026%20FEVEREIRO%20de%202010.PDF
Seção II - Das definições
"Art. 2º Para aplicação destas normas são estabelecidas as seguintes definições:
I – réplica ou simulacro de arma de fogo: para fins do disposto no art. 26 da Lei 10.826/03 é um objeto que visualmente pode ser confundido com uma arma de fogo, mas que não possui aptidão para a realização de tiro de qualquer natureza; e
II – arma de pressão: arma cujo princípio de funcionamento implica no emprego de gases comprimidos para impulsão do projétil, os quais podem estar previamente armazenados em um reservatório ou ser produzidos por ação de um mecanismo, tal como um êmbolo solidário a uma mola.
Parágrafo único. Enquadram-se na definição de armas de pressão, para os efeitos desta Portaria, os lançadores de projéteis de plástico maciços (airsoft) e os lançadores de projéteis de plástico com tinta em seu interior (paintball)."
Seção VI - Da identificação
"Art. 18. As armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola tipo airsoft fabricadas no País ou importadas devem apresentar uma marcação na extremidade do cano na cor laranja fluorescente ou vermelho “vivo” a fim de distingui-las das armas de fogo."
Conforme podemos ver nos artigos acima, o Comando do Exército Brasileiro reconhece e regulamenta a compra e uso de armas que tenham a aparência das reais, que utilizam sistema de pressão, que disparam projeteis maciços plásticos e com a ponta pintada de laranja como "arma de pressão", especificadamente "Airsoft", e não como "arma de brinquedo".
"MP5 - Arma Airsoft parecida com a que um dos supostos envolvidos empunha. Observem a ponta pintada de laranja, indicador exigido pelo Comando do Exército como forma de distinguir das armas de fogo"
"Art. 15. A utilização de armas de pressão por ação de gás comprimido e de armas de pressão por ação de mola de uso restrito, para a prática de tiro desportivo ou recreativo, só pode ocorrer em locais autorizados para o exercício da atividade."
Ou seja, ele deveria portar e manusear tais armas em local autorizado pelo Exército e não em locais públicos. Por isso, frise-se novamente aos que queiram praticar Airsoft: só o façam em locais autorizados. Praticando em locais não autorizados vocês estarão passiveis de sofrer as penalidades criminais.
Meu objetivo de postar essas informações e tocar nesse caso é de que a informação seja passada de forma correta e que evite a desinformação. Mais uma vez peço a compreensão de todos. Nesta época que vivemos, onde a informação parece correr "a solta", mas que ainda é restrita a alguns, e algumas vezes, a informação é passada de forma incorreta.
É por isso que desejo que essas informações sejam veiculadas pela EPTV e pelo Jornal A Cidade, numa forma de informar a população também sobre isso. É de direito de todos saberem desses detalhes, saberem o que são armas de brinquedo e o que são armas de pressão Airsoft, regulamentado pelo Comando do Exército, utilizadas para práticas esportivas e evitando assim a desinformação.
"Art. 18. As armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola tipo airsoft fabricadas no País ou importadas devem apresentar uma marcação na extremidade do cano na cor laranja fluorescente ou vermelho “vivo” a fim de distingui-las das armas de fogo."
Conforme podemos ver nos artigos acima, o Comando do Exército Brasileiro reconhece e regulamenta a compra e uso de armas que tenham a aparência das reais, que utilizam sistema de pressão, que disparam projeteis maciços plásticos e com a ponta pintada de laranja como "arma de pressão", especificadamente "Airsoft", e não como "arma de brinquedo".
"MP5 - Arma Airsoft parecida com a que um dos supostos envolvidos empunha. Observem a ponta pintada de laranja, indicador exigido pelo Comando do Exército como forma de distinguir das armas de fogo"
Então o policial portava armas de pressão Airsoft? Ele não deve ser punido por isso?
Sim, e sim. Ele portava uma Airsoft e ele deve ser punido pelo fato de que na mesma portaria está escrito:
Sim, e sim. Ele portava uma Airsoft e ele deve ser punido pelo fato de que na mesma portaria está escrito:
Apesar que essa portaria não especifica a idade mínima para utilização de armas de pressão por ação de mola, a aquisição dela deve ser feita por maiores de idade e ter um registro (RM) autorizado no Comando do Exército, pois se trata de um produto controlado e assim, entende-se que um menor de idade não poderia manusear esse tipo e nenhum tipo de armamento. Por isso acredito que o policial, nesta questão deve sim levar um "puxão de orelha administrativa", seja ela como for.
Como escrevi acima, para a aquisição desse armamento é necessário que, quando comprado de uma loja no Brasil, essa loja deverá registrar os dados do comprador para posterior fiscalização do Exército e quando o armamento for comprado fora do Brasil, o comprador deve ter a autorização de importação de produto controlado do Comando do Exército. Então há de se perguntar e exigir a procedência dessas armas utilizadas por esse policial.
Ele comprou de onde essas armas? Foram compradas de uma loja legalizada? Entraram no Brasil legalmente ou não?
Resumindo: As armas portadas pelo policial não são de brinquedos e sim armas de pressão Airsoft legalizadas e regulamentadas pelo exército e só por isso não deverá ser punido. O policial deve sim ser punido pela conduta, ao manusear e portar armas em local não autorizado e entregar e deixar menores manusearem tais armas.
Meu objetivo de postar essas informações e tocar nesse caso é de que a informação seja passada de forma correta e que evite a desinformação. Mais uma vez peço a compreensão de todos. Nesta época que vivemos, onde a informação parece correr "a solta", mas que ainda é restrita a alguns, e algumas vezes, a informação é passada de forma incorreta.
É por isso que desejo que essas informações sejam veiculadas pela EPTV e pelo Jornal A Cidade, numa forma de informar a população também sobre isso. É de direito de todos saberem desses detalhes, saberem o que são armas de brinquedo e o que são armas de pressão Airsoft, regulamentado pelo Comando do Exército, utilizadas para práticas esportivas e evitando assim a desinformação.
Espero ter esclarecido e informado esses detalhes para todos aqueles que seguem esse caso e principalmente a todas as autoridades, sejam elas juízes, policiais militares e civis. Estou a disposição para "tirar" qualquer dúvida !
Agora para os que praticam Airsoft ou tem uma arma, por favor, só pratiquem em local autorizado! Eu sei que aqui em Ribeirão Preto ainda não tem, mas logo terá! Eu prometo! Estou "correndo atrás" disso. Peço também que sempre deixem junto com a arma, na bolsa onde é carregada ou na carteira, uma cópia da nota fiscal de compra em nome próprio e também uma cópia da portaria do Comando do Exército para comprovar a procedência e evitar transtornos e principalmente só compre de lojas autorizadas!
Aqueles que queiram deixar algum comentário, sintam-se à vontade.
Um grande Abraço a todos !
"Gosto de armas, desde que não matem, não firam gravemente e nem provoquem inimizades" - R.M. 21/09/2012.
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